O Ministério Público de São Paulo abriu uma ação civil contra o São Paulo Futebol Clube e a Prefeitura da capital paulista por um suposto descumprimento das normas de um acordo firmado envolvendo o CT da Barra Funda. A informação foi divulgada pelo G1.
De acordo com a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, as partes acertaram um acordo que previa a construção de duas creches na área. Entretanto, nem o SPFC nem o prefeito Ricardo Nunes cumpriram o combinado.
Segundo o G1, a prefeitura não disponibilizou terrenos para a construção das obras, que devem custar até R$ 5 milhões (cada uma). Caso as mesmas não sejam feitas, o clube pode ser obrigado a pagar um aluguel retroativo de R$ 3 milhões mensais pela utilização do local, podendo chegar até R$ 100 milhões no valor acumulado.
“Até a presente data, o Município de São Paulo insiste em não disponibilizar as áreas para que o São Paulo Futebol Clube construa os dois equipamentos públicos (creches), permitindo que o Clube utilize tão valorizada área pública como seu Centro de Treinamento sem as equivalentes contrapartidas”, escreveu o promotor Marcus Vinicius Monteiro dos Santos.
Além disso, o Ministério Público deixou claro que o São Paulo não está cumprindo sua parte no contrato firmado. O mesmo esboça que haveria visitas de alunos da rede municipal no CT da Barra Funda.
“Após diversas tentativas, a Secretaria Municipal de Educação não logrou êxito em estabelecer com o Clube um calendário de uso das instalações, apesar de alguns registros esporádicos de visitas de alunos. Ou seja, o São Paulo Futebol Clube está se beneficiando economicamente da utilização do espaço público ao longo de todos esses anos, em prejuízo da sociedade”, completou.
