Robinho recebe péssima notícia e deve continuar na cadeia

Na última semana, a defesa de Robinho optou por recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar tirar o ex-atleta da cadeia de maneira provisória. Contudo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou em contato com o STF para demonstrar sua posição contra a soltura. A informação foi divulgada pela Agência Brasil.

Robinho está preso desde o dia 21 de março. Condenado a nove anos por estupro de uma mulher ablanesa em uma boate em Milão, a sentença foi homologada ela Justiça da Itália, mas quando foi divulgada ,  o brasileiro estava em seu país natal, que não permite a extradição de condenados no exterior.

Contudo, as autoridades italianas entraram em contato com os órgãos do Brasil, transferindo a pena para o território brasileiro. Ele está mantido na penitenciária de Tremembé, em São Paulo

Enquanto os advogados do ex-atacante tentam a soltura provisória, a  PGR bate o martelo que a prisão de Robinho está de acordo com as leis brasileiras, já que foi por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologar a sentença no Brasil. 

“Acontece que sua culpabilidade não é discutida no processo de homologação de sentença estrangeira, no qual o STJ se limita a realizar juízo de delibação e não reanalisa o mérito da causa, esta já decidida pela jurisdição do Estado requerente. Não há garantia constitucional para que o brasileiro responda em liberdade até o trânsito em julgado da decisão homologatória de sentença estrangeira”, diz a Procuradoria.

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Como já dito anteriormente, a defesa de Robinho quer que o cliente seja solto de maneira imediata para aguardar um novo julgamento em liberdade. Todavia, ir contra a decisão do STJ não será nada fácil.

“O regramento não autoriza a transferência da execução da pena, versando tão somente acerca da possibilidade do nacional ser julgado em seu país de origem, em homenagem ao princípio da extraterritorialidade da lei penal”, disseram os advogados do ex-jogador.