Regra da Justiça pode derrubar pena de Daniel Alves pra metade

Dono de polêmica passagem pelo São Paulo entre 2019 e 2021, o lateral-direito Daniel Alves enfim sentou no banco dos réus para dar início ao seu esperado julgamento na cidade de Barcelona, na Espanha. Acusado de agressão sexual por uma jovem de 23 anos, o jogador está há mais de um ano preso no Centro Penitenciário de Brians II.

Conhecendo os primeiros trâmites de seu julgamento ao longo da última segunda-feira (05), Daniel Alves e seus advogados já tem uma tática em mente para buscar uma atenuação da pena em caso do lateral ser condenado aos nove anos de prisão pedidos pelo Ministério Público da Espanha: alegar que Daniel estava embriagado na noite do crime.

Três artigos do Código Penal do país europeu estabelecem atenuantes que podem reduzir à metade a pena do condenado. É através deles que a advogada Inés Guardiola buscará reduzir uma possível condenação de Daniel Alves. A “tática” ainda não havia aparecido no caso até o último mês, quando jornais da Espanha noticiaram a possibilidade.

O artigo 20º do Código Penal da Espanha afirma que pode estar isento de responsabilidade criminal “quem, no momento da prática do crime, encontre-se em estado de completa embriaguez devido ao consumo de bebidas alcoólicas, drogas tóxicas, estupefacientes, substâncias psicotrópicas ou outras que produzam efeitos semelhantes”.

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Já o 21º diz que é circunstância atenuante “o culpado atuar devido à sua grave dependência das substâncias mencionadas no artigo anterior”. Para finalizar, o 66º estabelece que, “na aplicação da pena, tratando-se de crimes dolosos [com intenção], os juízes ou tribunais observarão, consoante existam ou não circunstâncias atenuantes ou agravantes”.

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