Ministro do STF nega pedido para o São Paulo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou de forma oficial um recurso apresentado pelo São Paulo para a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios paulistas, incluindo no MorumBis. A informação foi divulgada pela Folha de São Paulo.

O mesmo manteve a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que já havia dito “não” ao Tricolor anteriormente. Vale lembrar que a comercialização fora do estádio é permitida, mas existem apenas bebidas sem álcool (cervejas) nas arquibancadas.

Na solicitação da liberação das vendas, o São Paulo utilizou como base de que a proibição “é desarrazoada e ilegítima”, já que não é um impedimento de possíveis casos de violência nos jogos de futebol. Além disso, o clube afirmou que diversos estádios fora de São Paulo vendem esse tipo de bebida. No Rio de Janeiro, por exemplo, a comercialização é liberada.

Apesar dos argumentos apresentados pelo Tricolor, Gilmar Mendes manteve a decisão nas mãos de cada estado, já que julgamentos anteriores chegaram à conclusão da questão em si.

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“Com fundamento, portanto, na ausência de especificidade quanto a quais bebidas seriam proibidas, autorizou-se a edição de normas locais que disciplinem os limites da comercialização, no que se insere a eventual autorização de bebidas alcoólicas específicas”, disse Gilmar.

O ministro também rechaçou um argumento utilizado pelo São Paulo em relação a proibição do direito constitucional de “livre exercício de atividade econômica e livre iniciativa para vender de cerveja”.

“Reconheceu-se, portanto, a inexistência de violação aos princípios da isonomia e da livre iniciativa, segundo as peculiaridades locais, consignando-se a competência concorrente dos entes federados para legislar sobre a matéria”, finalizou.