Brasileiros vencem a FIFA na Justiça

Depois de diversas tentativas de derrubar o sistema de agentes e empresários no ramo do futebol, a Fifa perdeu uma ação judicial na Justiça contra brasileiros que protestavam contra as mudanças.  Isso porque em outubro do ano passado, a maior entidade de futebol do mundo divulgou que a partir daquele momento, os agentes teriam que cumprir algumas etapas antes de exercerem a função.

Uma das regras era a aplicação de uma prova, além de mudanças no percentual das transferências. O caso foi levado à Justiça pela Associação Brasileira de Agentes de Futebol (ABAF), que argumentou que a Fifa estava tentando mandar nas regras do mercado.

“Quando o regulamento estabelece quanto que cada um deve cobrar, estabelece teto, ele mata a livre concorrência, que é valor constitucional. Ele estabelece um cartel”, comentou o advogado Vanderson Maçullo, que está junto a Luiz Roberto Ayoub no caso, que falou: “O vetor Liberdade do exercício profissional, ele acaba sendo violado por um normativo ditado por A ou por B. A constituição é quem rege a matéria”.

Participe agora do nosso grupo exclusivo do Whatsapp, Telegram ou acesse nossas comunidades.

A entidade acabou recorrendo após perder a ação, e não deixou de criticar a atitude dos empresários brasileiros. Confira o que disse através de uma nota oficial divulgada sobre sua posição perante os agentes no esporte:

“Commodities, ou seja, matérias-primas no estado bruto ou inicial e que são comercializadas em grandes volumes no mercado internacional, tal como soja em grão, café, petróleo, minério de ferro, cana-de-açúcar e milho, e que serão oportunamente lapidadas, refinadas ou desenvolvidas por experts nas grandes ligas europeias, quando finalmente se tornarão produtos acabados”.

Em relação ao recurso apresentado, a  desembargadora Denise Nicoll Simões, da Quarta Câmera de Direito Privada do TJRJ, disse que  “não se verifica, nesse momento, motivos para reformar a decisão em cognição sumaríssima”, e que  “a questão em análise engloba toda uma estrutura trabalhista envolvida na atividade dos integrantes da associação agravada e a possibilidade de eventual afetação de seus próprios clientes (sejam atletas de futebol ou sejam treinadores de futebol), sobretudo pela notória proximidade das janelas de transferências”.